Prefeitura de São Rafael firma contrato milionário para gêneros alimentícios com empresa de fora e ignora comércio local

A Prefeitura Municipal de São Rafael firmou um contrato milionário para aquisição de gêneros alimentícios, despertando críticas da população e de comerciantes locais. O contrato, no valor de R$ 1.194.740,30, foi assinado com a empresa C J de Araújo Pessoa ME, sediada fora do município, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2024 do município de Maxaranguape/RN.

A contratação faz parte do Processo nº 288/2025, com vigência de 12 meses. Curiosamente, todas as etapas do processo – abertura, adjudicação, homologação, publicação e encerramento – aconteceram em um mesmo dia: 10 de abril de 2025, o que levanta dúvidas sobre a profundidade da análise do contrato e da real consulta ao mercado local.

Além disso, outro contrato foi firmado no mesmo processo com a empresa JR Silva de Lima ME, no valor de R$ 58.899,00, para fornecimento de frutas, verduras e legumes.

A principal crítica gira em torno da ausência de valorização do comércio local. O montante investido, superior a R$ 1,2 milhão, poderia ter sido injetado diretamente na economia de São Rafael, fortalecendo pequenos fornecedores, comerciantes e até agricultores da cidade.

“Esse valor resolveria o problema de muita gente que tem mercadinho aqui no município. E o pior é que nem ficamos sabendo da possibilidade de participar”, desabafou um empresário do ramo de alimentos que preferiu não se identificar.

Sobrepreço e falta de transparência

A adesão à ata de preços de outro município é legalmente permitida, mas a falta de um pregão local impossibilita qualquer comparação de preços e abre espaço para possíveis sobrepreços, além de diminuir a competitividade e a transparência.

Moradores também apontam contradições no discurso da gestão do prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, que tem reiteradamente falado em apoiar os empreendedores locais, mas na prática faz grandes contratos com empresas externas, sem ao menos justificar publicamente a decisão.