Prefeitura de São Rafael Formaliza Contratos Sem Licitação que Somam R$ 52.350,00

A Prefeitura de São Rafael/RN publicou no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2025 dois contratos realizados sem licitação, totalizando R$ 52.350,00. As contratações foram feitas por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Contrato para Assessoria Técnica em Saúde – R$ 45.600,00

Por meio da dispença de Licitação nº 004/2025, a Prefeitura contratou a empresa I M P de Araújo LTDA – Impa Assessoria Gestão em Saúde (CNPJ: 40.410.095/0001-36), com sede em Caicó/RN, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em saúde. A responsável pela empresa é Ilaionária Márcia Pereira de Araújo.

O contrato, de número 009/2025, tem vigência de 03 de fevereiro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026, com valor global de R$ 45.600,00. A justificativa apresentada se baseia no artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações sem licitação para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual.

Locação de Veículos – R$ 6.750,00 por mês e R$ 6,50 por km

A Dispensa de Licitação publicada também contempla a locação de veículos pela empresa J S Locações e Serviços LTDA (CNPJ: 01.635.950/0001-55), com sede em Serrinha/RN. O responsável pela empresa é João Paulo Soto de Araújo.

A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Os valores definidos são:

• SUV de 7 lugares: R$ 6.750,00 por mês.
• Van com pelo menos 15 lugares: R$ 6,50 por quilômetro rodado.

A empresa será responsável pela manutenção dos veículos e fornecimento dos motoristas, enquanto o custo do combustível será arcado pelo município.