Câmara de São Rafael sanciona reajuste de 14,47% para servidores efetivos e comissionados

O prefeito Canindé da Farmácia, sancionou na última sexta-feira (21) a Lei nº 546/2025, que estabelece um reajuste de 14,47% nos salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

Novos salários e criação de cargos

De acordo com a lei, o reajuste beneficia cargos administrativos e jurídicos, além de criar dois novos cargos de Secretário Parlamentar, ampliando a estrutura já prevista na Lei nº 505/2023.

A tabela de remuneração atualizada ficou assim:

Cargos comissionados

• Assessor Contábil e Procurador – R$ 3.256,06
• Controlador – R$ 2.664,06
• Tesoureiro, Chefe de Gabinete e Secretário Geral – R$ 2.288,71
• Coordenador Administrativo e Secretário Parlamentar – R$ 1.776,02

Cargos efetivos

• Auxiliar Administrativo – R$ 1.797,39
• Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) – R$ 1.639,44

O texto também estabelece que as despesas do reajuste serão cobertas por dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme estudo de impacto financeiro realizado pelo município.

Reajuste na margem consignável

Outra mudança aprovada no mesmo dia foi a Lei nº 547/2025, que altera a margem consignável para empréstimos dos servidores efetivos e vereadores da Câmara. O percentual máximo de comprometimento da remuneração passou para 40% do salário bruto.

A nova regra define que os parcelamentos não podem ultrapassar 144 meses para servidores efetivos e, no caso dos vereadores, devem ser quitados dentro da legislatura em exercício.

O aumento salarial e as novas regras para empréstimos entram em vigor imediatamente, com os salários atualizados já na próxima folha de pagamento.