Prefeitura de São Rafael contrata empresa por quase R$ 1 milhão para limpeza pública sem licitação

A Prefeitura de São Rafael/RN firmou um contrato com a empresa EC Habiliz LTDA para a prestação de serviços de limpeza pública no município. O acordo, no valor mensal de R$ 67.092,95, foi firmado sem licitação, por meio de dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município na edição de 28 de janeiro de 2025.

Contrato e justificativa

O contrato, registrado sob o número 003/2025, terá validade de 12 meses, totalizando cerca de R$ 805 mil ao longo do período. A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em determinadas situações.

De acordo com a publicação oficial, a decisão foi baseada na necessidade do serviço e na disponibilidade orçamentária confirmada pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças. O processo também passou por análise jurídica antes de ser autorizado pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.

Empresa contratada

A EC Habiliz LTDA, inscrita no CNPJ 17.369.032/0001-61, será responsável pela execução dos serviços.

A contratação de serviços sem licitação é permitida em determinados casos previstos na legislação, mas costuma gerar debates sobre transparência e economicidade.