Justiça Eleitoral determina retirada de bandeiras em São Rafael/RN por propaganda irregular

Em decisão proferida em 23 de setembro de 2024, a Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu/RN determinou a remoção de bandeiras afixadas em imóveis residenciais no município de São Rafael.

A ação foi movida pela coligação *União pela Mudança* (Republicanos/Federação PSDB/Cidadania), que representou as coligações adversárias *União pelo Trabalho* (PP, MDB e PL) e *O Sonho do Povo* (União/Federação PT/PC do B/PV), por propaganda eleitoral irregular.De acordo com o processo, a coligação *União pela Mudança* alegou que bandeiras nas cores azul e vermelha foram colocadas em diversos pontos da cidade, identificando os grupos políticos rivais. Tal prática, segundo a acusação, viola o artigo 20 da Resolução TSE 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral em bens particulares.

O juiz eleitoral Uedson Bezerra Costa Uchôa, ao avaliar o pedido, ressaltou que as bandeiras fixadas em imóveis particulares não cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação, especialmente a mobilidade exigida para esse tipo de propaganda. A decisão também considerou o impacto visual causado pelo grande número de bandeiras, caracterizando um “efeito outdoor”, o que reforça a irregularidade.

A Justiça Eleitoral concedeu o pedido liminar, determinando que as coligações representadas removam as bandeiras em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por imóvel. As coligações deverão apresentar imagens comprovando o cumprimento da decisão.

O descumprimento das normas pode acarretar sanções mais severas, inclusive a aplicação de multas adicionais.Além disso, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emissão de parecer final após a apresentação das defesas das partes envolvidas, tendo um prazo de um dia para tal manifestação.Essa decisão reforça a importância de seguir as normas eleitorais vigentes, garantindo a igualdade de condições entre os candidatos e preservando a lisura do processo eleitoral. As coligações envolvidas têm o direito de apresentar defesa nos próximos dias, e o caso seguirá para análise final da Justiça Eleitoral.

A movimentação política em São Rafael ganha novos capítulos conforme a campanha eleitoral se intensifica e os limites legais de propaganda são desafiados.