Governo do RN faz repasse de parcela do ICMS para municípios; FEMURN diz que estado ainda tem dívida de R$ 12 milhões

O governo do Rio Grande do Norte depositou montante nas contas dos municípios potiguares, ontem (31), referente a uma compensação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado.

Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$ 12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada.

O valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos valores arrecadados com o ICMS.

As compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões.

No entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões.

Segundo a Femurn, o governo federal compensou recentemente Cinco milhões, cento e treze mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Os 25% dos municípios resultam em (Um milhão, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), que foram depositados.

No entanto, a entidade informou que “está em aberto” Doze milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) da compensação anterior. Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida.