‘Lei de Acesso à Informação é criança de 11 anos que foi estuprada pelo Governo Bolsonaro’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência nesta terça-feira (16), foi “estuprada” na gestão de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O petista comparou a legislação a uma criança de apenas 11 anos que precisa ser defendida para se tornar um adulto.

“Eu não poderia faltar nesse dia de hoje num ato que a gente vem reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto”, disse, em discurso durante evento em comemoração à data em que a lei entrou em vigor em maio de 2012.

Lula disse que o povo e as instituições “não admitem mais o obscurantismo e o sigilo”. Para o presidente, comemorar 11 anos da LAI é “celebrar a luz o que dá vida e previne as doenças do Estado” e destacou que a sociedade tem o direito de enxergar, às claras e com nitidez, “o que as sombras do autoritarismo e da tecnocracia querem esconder”.

Durante a campanha no ano passado, o petista usou a imposição de sigilo no governo Bolsonaro como promessa de eleitoral. Lula dizia que iria revogar todos os segredos do antecessor. No governo de Bolsonaro foram registrados abusos na classificação de documentos que deveriam ser mantidos em sigilo por 100 anos.

Segundo a LAI, apenas arquivos que contêm dados pessoas têm essa prerrogativa, mas a gestão do ex-presidente acabou adotando como prática para proteger dados que considerava sensíveis como o processo administrativo aberto para investigar a conduta do então ministro e general Eduardo Pazuello por ter participado de um ato político, mesmo em violação ao código de conduta do Exército. A Força acabou absolvendo Pazuello e o processo foi declarado sigiloso por um século. O governo Lula retirou o sigilo do caso.

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