MPF garante regularização da entrega de correspondências em Caicó (RN)

MPF identifica falta de serviço de entrega domiciliar nos loteamentos Serrote Branco em Caicó (RN)

Moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III, em Caicó (RN), podem comemorar a regularização da entrega domiciliar de correspondências pelos Correios. Isso só foi possível graças à atuação do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao Município de Caicó e aos Correios que tomassem as medidas necessárias para regularizar o serviço, em fevereiro deste ano.

O MPF realizou diligência em 3 de fevereiro e constatou que os moradores dos loteamentos não eram contemplados pelo serviço de entrega domiciliar pelos Correios. Apesar disso, quase todos recebiam regularmente correspondências relacionadas ao IPTU e cobranças decorrentes do consumo de água e de energia elétrica – entregas sob responsabilidade, respectivamente, do Município de Caicó, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

O órgão verificou que nem todas as ruas estavam devidamente sinalizadas, mas o aplicativo Google Maps, por exemplo, disponibiliza em sua plataforma a identificação de todas as ruas dos loteamentos I, II e III do Serrote Branco.

Para a regularização do serviço de entrega domiciliar, o Município de Caicó concluiu a adequada sinalização de todas as ruas e demais logradouros dos três loteamentos Serrote Branco, e os Correios regularizaram a entrega domiciliar das correspondências destinadas a todos os moradores. As medidas serão cumpridas no Serrote Branco IV, tão logo o loteamento esteja habitado.

Com o cumprimento da recomendação, o MPF determinou o arquivamento do inquérito instaurado para apurar a ausência do serviço postal nos loteamentos Serrote Branco. Agora, os moradores podem receber suas correspondências com a tranquilidade que merecem.