Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS e propõe PL que obriga salários iguais para homens e mulheres

A distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade finalmente vai sair do papel  Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

Voltada às mais vulneráveis, a medida segue critérios do Programa Bolsa Família e vai beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas, dentre elas estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade.

Embora a distribuição estivesse garantida por uma lei federal de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e vetou a medida. No entanto, em março do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto e determinou o cumprimento da política pública.

Em outubro do ano passado, a ONG Criola, organização de mulheres negras com sede no Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, um plano para a distribuição de absorventes. 

Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, destaca que assegurar a distribuição de absorventes pelo SUS é questão de dignidade e de garantia à saúde. 

O Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual ficará a cargo do Ministério da Saúde. Cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam devem ser beneficiadas. O investimento previsto será de R$ 418 milhões por ano.

Mais medidas:

O Palácio do Planalto ficou lotado de mulheres neste 8 de março para verem o presidente Lula assinar uma série de medidas voltada para elas. Ou melhor, para nós. Foi um pacote com 25 ações em diversas áreas. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. A ideia é a seguinte: multa pesada para o empregador que pagar salário diferente para eles e elas quando a função for a mesma.

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, já prevê essa igualdade de salário, mas com uma multa muito pequena. Cinco mil reais, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, vai haver fiscalização.