O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Ministério da Justiça, de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisas de intenção de voto para as eleições. A decisão ocorreu em despacho na noite desta quinta-feira (23).

A justificativa do ministro é que a fiscalização das pesquisas é responsabilidade da Justiça Eleitoral. Moraes também argumentou que a abertura do inquérito tinha com objetivo “satisfazer a vontade eleitoral” do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). 

Também nessa quinta, o Cade citou os erros das pesquisas eleitorais para informar a instauração do inquérito. Segundo o Conselho, o objetivo era apurar possível intenção dos institutos de pesquisa para “manipular o mercado e os consumidores”.

O Cade destacou que os levantamentos do instituto Ipec colocavam Bolsonaro com até 37% dos votos e os do Datafolha, 36%, enquanto o presidente obteve 43% nas urnas. O documento lembra, no entanto, que ambos se aproximaram dos 48% obtidos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que as determinações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas”. Ele também afirmou não haver “indicativos mínimos de procedimentos ilícitos”